Carta aberta "Resista"

  –  Governo e ruralistas se unem contra o futuro do país  –

“Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.”
Assinam:
Abraço Guarapiranga, Abong/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Actionaid, AdT/Amigos da Terra, AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade, Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros, Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros, Amazônia Real, Amazon Watch, ANA/Articulação Nacional de Agroecologia, Andi/Agência de Notícias dos Direitos da Infância, APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Associação Coletivista Dom Helder Câmara, Associação Bem-Te-Vi Diversidade, Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis, Associação Mico-Leão-Dourado, AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura, BVRio, BJHRF/Bianca Jagger, uman Rights Foundation, Bicuda Ecológica, Cáritas Nacional, CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis, Casa Ecoativa – Ilha do Bororé, CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz, CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, CEBI/Centro de Estudos Bíblicos, CEDENPA/Centro de Estudos e Defesa do negro do Pará, CECVI/Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape, CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre, CIMI/Conselho Indigenista Missionário, Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Comissão Pró-Índio de São Paulo, CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Conectas Direitos Humanos, Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape, Contag/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Coração Amazônico, Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP, Clímax Brasil, CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Consulta Popular, CPT/Comissão Pastoral da Terra, CUT/Central Única dos Trabalhadores, EarthCode Project, Engajamundo, Escola de Ativismo, Espaço de Formação Assessoria e Documentação, FAOR/Fórum da Amazônia Oriental, FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, FURPA/Fundação Rio Parnaíba, Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia, Greenpeace Brasil, 
Grupo Carta de Belém, Grupo de trabalho de atendimento a comunidades indígenas da Defensoria Pública da União/GT Indígenas DPU, IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, ICV/Instituto Centro de Vida, IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade, IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente, Iniciativa Verde, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola, Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência, IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos, International Rivers Brasil, Instituto Pólis, Instituto Avaliação, IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPESA/Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais, ISA/Instituto Socioambiental, Justiça Global, Justiça nos Trilhos, Liga Brasileira de Lésbicas, Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens, MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração, MCP/Movimento Camponês Popular, Marcha Mundial do Clima, MMC/Movimento de Mulheres Camponesas, Mogave/Movimento Garça Vermelha, MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia, Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros, Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!, 
Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania, Movimento Social Via do Trabalho – Bahia, MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores, MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo, Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP, Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM, Observatório do Clima, Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro, OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), ONG Coração Amazônico, Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES, Oxfam Brasil, PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro, PHS/Hospitais Saudáveis, PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal, PJR/Pastoral da Juventude Rural, Plataforma Operária e Camponesa para Energia, Projeto Volume Vivo, Polo de Unidade Camponesa – Bahia, RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens, RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Rede Brasileira de Informação Ambiental, Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico, Rede Novos Parques, Rede ODS Brasil, SAVE Brasil, Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia, SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia, Slow Food Brasil, SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia, SOS Mata Atlântica, Terra de Direitos, Toxisphera Associação de Saúde Ambiental, UBM/União Brasileira de Mulheres, Uma Gota no Oceano, UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Via Campesina, WWF Brasil.
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